O promotor de justiça do Ministério Público da Paraíba que acompanha o caso informou que vai recorrer da decisão.

Conclusão do Inquérito

A Polícia Civil da Paraíba concluiu o inquérito que apurou a morte do advogado Geffesson de Moura Gomes, e representou pela prisão preventiva dos policiais do estado de Sergipe, Osvaldo Resende Neto, José Alonso de Santana e Gilvan Moraes de Oliveira (Sargento Gilvan), envolvidos no crime. Eles foram indiciados por cometerem os crimes de homicídio qualificado e fraude processual, pela adulteração da cena do crime.

O relatório final já foi enviado ao Ministério Público, que acatou a conclusão da Polícia Civil e ofereceu denúncia à Justiça contra os policiais que foram presos provisoriamente até a conclusão do inquérito.

O delegado Glauber Fontes, designado em caráter especial para apurar o caso, destacou alguns pontos que foram essenciais para a conclusão do inquérito e que justificam o pedido de prisão preventiva dos policiais sergipanos.

“Os policiais estavam ali não para prender, mas para executar, pois os disparos comprovam isso, sendo oito disparos à queima roupa. Além disso, para tentar ludibriar a investigação eles jogaram uma arma no carro da vítima e apresentaram essa arma apenas na Delegacia de Patos e não no local do crime, caracterizando o crime de fraude processual”, disse o delegado Glauber Fontes.

Outros agravantes foram encontrados durante a investigação da Polícia Civil da Paraíba, que revelou que o delegado da Polícia Civil de Sergipe, Osvaldo Resende, já tinha envolvimento em uma situação muito semelhante no ano de 2020 em Tamandaré, quando assassinou o tio de Luiz Henrique, que era o alvo que eles realmente queria, ou seja, já havia um problema familiar entre a equipe do delegado e o investigado Luiz Henrique, que era o alvo que eles procuravam”, destacou Glauber Fontes.

O que o relatório aponta é que o advogado Geffesson de Moura Gomes foi morto por engano, pois o alvo da equipe sergipana era o investigado Luiz Henrique Cunha Carvalho. Outro ponto é a questão da arma que foi atribuída a Geffesson. Segundo o delegado Glauber Fontes, a arma tinha sido revendida para um policial militar do estado de Sergipe que, inclusive, encontra-se preso.

O delegado Sylvio Rabelo, da 3ª Superintendência de Polícia Civil da Paraíba, que investiga os casos relacionados a várias cidades do Sertão, destacou que o relatório é preciso e com base em uma investigação minuciosa, não deixando dúvidas quanto as autorias do crime.

“No que tange à autoria, não remanescem dúvidas. O autor dos oito disparos de arma de fogo que ceifaram a vida da vítima foi o delegado da Polícia Civil do estado de Sergipe, Osvaldo Resende Neto. Os policiais José Alonso de Santana e Gilvan Morais de Oliveira deram o apoio necessário para a consumação do crime ao realizarem as abordagem com o propósito previamente definido: localizar e executar a vítima Luiz Henrique Cunha Carvalho. O que deu errado, no momento da consumação do crime, foi o fato de Geffesson ter sido confundido com Luiz Henrique”, ressaltou delegado Sylvio Rabelo.

“O Ministério Público já ofereceu denúncia e concordou com a Polícia Civil quanto à prisão preventiva dos indiciados. Ficamos agora no aguardo da decisão judicial que deverá sair nas próximas horas”, concluiu o delegado Glauber Fontes.

ENTENDA O CASO

No dia 16 de março deste ano, por volta das 22h, uma equipe da Polícia Civil de Sergipe entrou em território paraibano para realizar diligências quando abordou o advogado Geffesson de Moura Gomes, que trafegava pela rodovia federal BR-230, à altura do município de Santa Luzia, sertão do estado,

O objetivo era prender um grupo criminoso que atua em roubos de cargas e outros crimes em Sergipe e que havia se escondido na Paraíba. Os policiais de Sergipe estavam de posse de mandados de prisão expedidos pela Justiça para serem cumpridos durante a ação.

Os policiais sergipano, no entanto, não deram qualquer chance do advogado paraibano se explicar ou se apresentar, pois, ao confundí-lo com um dos procurados, já foram atirando e atingiram a vítima com oito disparos à queima-roupa.

Eles ainda levaram a vítima, já sem vida, e a deixaram na frente do hospital de Santa Luzia. Também apresentaram uma arma de fogo à Delegacia de Patos como se fosse do advogado e alegando tê-la encontrado no carro do mesmo.

A Polícia Civil da Paraíba instaurou inquérito e investigou o caso, pedindo, a princípio, a prisão temporária dos suspeitos, e agora com a conclusão do inquérito, representou e o Ministério Público acatou, oferecendo denúncia pela prisão preventiva dos policiais sergipanos.

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Semanalmente será enviada uma história em vídeo para que cada unidade de Educação Infantil possa socializar com os professores para uso pedagógico. Fica a cargo de cada instituição criar os desdobramentos pedagógicos a partir das histórias. Os professores, por sua vez, encaminham os vídeos para os WhatsApp das famílias.

O projeto vai mostrar histórias que vão trabalhar o tema cuidar, seja cuidar do próximo ou da natureza. Além do entretenimento, ‘Zezinho Contação’ busca levar um aprendizado de forma lúdica às crianças.

Fonte: Secom PMJP

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A criança precisou ficar na unidade e terapia intensiva por causa de uma pancada na cabeça, que provocou hemorragia no celebro.

O caso foi no dia 14 de abril, no bairro Fagundes em Lucena, litoral norte da Paraíba. De acordo com os levantamentos da polícia civil, a mãe abandonou o menino logo depois do parto. Ele foi encontrado no chão, enrolado em um pano e coberto por formigas. A polícia continua investigando o caso.

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As denúncias de casos de violência devem ser relatadas para a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher ou ao Conselho Tutelar.

O texto diz que, aquele que presenciar os casos de agressões deverá notificar de imediato o síndico ou a administradora de condomínios, devendo ter o seu sigilo assegurado e após conhecimento do fato devidamente constatado, o síndico ou a administradora de condomínios deverá comunicar as autoridades competentes.

O novo texto altera a Lei nº 11.657, de 25 de março de 2020, que obrigava a comunicação em caso de violência contra a mulher, ampliando o alcance da norma para crianças, adolescentes e idosos.

Fonte: Ascom ALPB

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O homem teria surtado e, com uma arma de fogo atirou várias vezes na direção do irmão, identificado com o nome de Josinaldo Araújo felix, que tinha 38 anos.

O suspeito e irmão da vítima foi preso em flagrante, e quatro armas foram apreendidas.

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Até esta terça-feira (20), segundo dados do Portal da Tranparência, foram aplicadas 178.483 doses de vacinas – 146.245 com a primeira dose e 32.238 com a segunda. O público imunizado neste último dia, antes da suspensão, foi formado por pessoas que tomaram a primeira dose até o dia 15 de março e receberam o reforço da Coronavac/Butantan; e a aplicação da primeira dose do imunizante Astrazeneca/Fiocruz em pessoas de 56 anos ou mais que tenham comorbidades.

A orientação é que nesse período de espera pelas novas remessas de vacinas, as pessoas aproveitem para realizar o seu cadastro pelo aplicativo ‘Vacina João Pessoa’ ou pelo site vacina.joaopessoa.pb.gov.br .

Fonte: Secom PMJP

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Até o momento não conseguimos contato com a operadora para saber o que está causando a falha.

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Tinha de tudo, garrafas pet, embalagens de isopor, recipientes plásticos, sapato, pedaço de geladeira entre outros objetos descartados irregularmente na natureza.

Voluntários do projeto Guajuru, tartarugas urbanas tiveram dificuldades para soltar 99 tartarugas no mar.

Os moradores da região se uniram e estão realizando a limpeza do local. Ninguém sabe explicar de onde veio tanto lixo.

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— Vocês [do CFM] lavaram as mãos. Poderiam ter dado uma grande contribuição ao país, e não deram. Preferiram obedecer a burocracia. Enquanto isso, morrem quase 400 mil pessoas no Brasil — protestou.

Além do CFM, participaram do debate virtual sobre os protocolos para o tratamento dos infectados representantes do Instituto Questão de Ciência (IQC), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos médicos intensivistas.

Autonomia

Vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino negou que o conselho seja favorável ao kit covid. Ele disse, no entanto, que os médicos têm autonomia na prescrição de medicamentos, e que o CFM alerta esses profissionais a não se excederem na indicação de exames e remédios excepcionais. O debatedor afirmou ainda que a medicina caminha ao lado de evidências científicas e disse que a indicação inadequada de tratamentos pode levar os clínicos a responderem judicialmente.

— O médico tem capacidade e deve decidir, em dose e tempo corretos. E isso se refere a qualquer medicação. Mas essa autonomia é limitada ao benefício, e quem ultrapassar responde por isso — alertou.

Na opinião de Zenaide, mais grave que efeitos colaterais comprovados cientificamente, como a insuficiência hepática pelo uso dos medicamentos, é a falsa impressão de segurança que a liberação dada pelo CFM promoveu junto aos cidadãos.

— Isso levou as pessoas a irem às ruas e deixarem de usar máscaras. Eu sou médica, mas não posso achar que um medicamento é bom e prescrevê-lo aos meus pacientes. Medicina não é achismo — observou.

Evidências científicas

Para a presidente do IQC, Natália Pasternak, a ciência deve ser vista como aliada da medicina e da saúde pública, para que todas as decisões sejam tomadas com base em informações corretas e evidenciadas. Doutora em microbiologia, Natália disse que o tratamento precoce contra o coronavírus tem componentes desmentidos pela ciência. Segundo ela, existem evidências científicas, em mais de 30 estudos, de que medicamentos como ivermectina e hidroxicloroquina não funcionam. Ela lamentou o fato de alguns médicos indicarem esses remédios, “numa tentativa desesperada de oferecer algo aos pacientes”.

— Anticoagulantes não são indicados para o tratamento. Inclusive, alguns são perigosos para a saúde. Antibióticos não devem ser receitados para infecções virais, e esse kit está sendo prescrito indiscriminadamente no Brasil. Há perigos em receitar esses medicamentos, principalmente num momento frágil, onde as pessoas estão desesperadas e com medo e os médicos precisam de respaldo claro do Ministério da Saúde para ter tranquilidade.

Invalidação

Médica pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcolmo defendeu o cumprimento de protocolos em todos os níveis para “uma doença tão polimorfa e complexa quanto a covid-19”. Ela disse que o Brasil sofre uma “confusão agravada pelo uso desordenado de esquemas terapêuticos de muito pouca validação”. E considerou perda de energia e de dinheiro o Brasil comprar medicamentos que, segundo afirmou, “não serviram para nada”.

— Os medicamentos desses kits precoces não servem para nada, nós já sabemos disso. Vimos no Brasil uma utilização de tratamento sem base alguma e que resultou, seguramente, não como causa definitiva mas como causa adjuvante, de que o Brasil seja hoje esse país com essa mortalidade que nos constrange enormemente e com uma letalidade que igualmente também nos constrange muito, como médicos. E aí eu estou falando como médica que assiste paciente, que interna paciente, que trata paciente grave em unidade de terapia intensiva.

Exemplo

Margareth destacou exemplos positivos do país, como os serviços públicos prestados pelo Hospital Ronaldo Gazolla, no Rio de Janeiro, que tem 420 leitos dedicados exclusivamente a pacientes com covid-19. Para a especialista, essa é uma das provas de que o país pode operar em condições que obedeçam às evidências científicas.

— Visitei o hospital onde são seguidos protocolos de conduta para paciente internado, muitos dos quais já chegam em ambulância, muitos já intubados na rede primária, ou seja, de maneira completamente não desejável — eu não posso dizer equívoca, porque se não intubar o paciente vai morrer, mas chegam em condições muito graves. Então, é um hospital público com limitações de recurso, sem dúvida nenhuma, mas onde em nenhum momento faltou kit intubação; onde os médicos, os enfermeiros e todo o pessoal de saúde têm trabalhado com as limitações, mas de acordo com os melhores preceitos éticos.

Desinformação

A ciência aliada à medicina, à vacinação em massa e a uma comunicação adequada do governo foi o ponto comum do debate. Kátia pediu que a comissão realize um estudo que ajude o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a orientar o governo federal a realizar uma campanha de massa que conscientize a população sobre as medidas sanitárias de enfrentamento da pandemia.

— Não é possível termos campanhas maravilhosas do Tribunal Superior Eleitoral instigando as pessoas a fazerem o voto correto nas eleições e não termos uma propaganda urgente e maciça que oriente as pessoas sobre o uso de máscaras e vacinação e diga que o uso desses medicamentos não tem evidencia científica.

O relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), considerou a desinformação o maior problema do Brasil na atualidade e disse que o governo federal erra na forma de se comunicar com a população. O parlamentar ressaltou que a política de saúde brasileira é elaborada pelo Poder Executivo, mas observou que a execução das ações de combate ao coronavírus cabe aos estados e, principalmente, aos municípios. Wellington disse ainda que medidas de isolamento impostas pelos estados para conter o vírus são necessárias, mas devem ser feitas com critério e bom senso.

— É preciso melhorar a comunicação com a população para esclarecer o que é uma pandemia, ou seja, um problema alastrado no mundo inteiro. Infelizmente nossos meios de comunicação estão sendo usados erroneamente. Até agora, estamos perdendo vidas, justamente por não termos uma informação correta e adequada — declarou.

Campanhas

Natália Pasternak reforçou a importância da comunicação oficial e em massa. Para ela, campanhas institucionais são fundamentais na conscientização dos cidadãos, tanto sobre os cuidados para a contenção do vírus quanto para o chamamento à imunização.

— Não existe vacinação sem campanha informativa. Sem comunicação e sem campanha, a gente não consegue sequer adesão ao uso de máscaras. Esse planejamento precisa vir diretamente do governo federal e não pode ser deixado a cargo da mídia.

Ao responder um questionamento da senadora Daniella Robeiro (PP-PB), Natália disse que o lockdown — o confinamento total das pessoas — é mais efetivo quando aplicado no começo de uma pandemia, e adotado com menor rigor ao longo dela. O problema, segundo a cientista, “é que o Brasil não tomou nem uma nem outra dessas medidas”.

Vacinação 

O vice-presidente do CFM também defendeu a vacinação em massa como solução para a pandemia e pediu que a população esteja atenta às medidas de contenção do coronavírus: uso da máscara, higiene das mãos e distanciamento social.

— Precisamos dos esforços de todos os legisladores e executivos na compra da vacina. O melhor caminho, talvez, seria fábricas no Brasil, [já que] essa vacinação a conta-gotas tem um resultado menos efetivo do que a em massa. Precisamos de políticas públicas de conscientização da população, e não de condutas públicas que a confundam, o que é um desserviço — ponderou.

Intensivistas

Diretor do Hospital DF Star de Brasília, o médico intensivista Fabrício Silva lamentou que, de cada dez pacientes intubados com covid-19, oito morram no país. Ele afirmou que os métodos de sedação e analgesia não são algo simples e que médicos recém-formados ainda estão imaturos para tratar da situação. O debatedor deu sugestões, como a elaboração de cartilha com o passo a passo sobre esses procedimentos e ainda cursos com orientações para atendimento dos pacientes iniciais. Silva também sugeriu a instalação de uma linha de discussão com o Ministério da Saúde, com plantão 24 horas, para que os profissionais possam discutir os casos mais sérios.

Para o médico, as autoridades precisam entender as características de cada região do país, a fim de colaborar com a padronização do tratamento dos infectados com covid-19, “numa linha de cuidado que seja única, de norte a sul do país”.

— É inegável o quanto saímos imaturos da graduação e despreparados para tratar um paciente crítico com covid. A ideia seria individualizar o cuidado, numa padronização que precisa atingir, de diferentes formas, os profissionais. Tanto os recém-formados quanto os mais experientes.

Fonte: Agência Senado

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O projeto prevê que terminado o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço, as unidades consumidoras do serviço terão prazo de até 60 dias para a quitação de eventuais débitos, sem que ocorra a interrupção da prestação do serviço, evitando, assim, a imediata suspensão após o fim dos 90 dias. O pagamento poderá ser feito em até duas parcelas e não haverá multa ou juro de mora sobre os valores devidos.

Fonte:Ascom ALPB

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