A juíza do trabalho substituta que atua na 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Joliete Melo Rodrigues Honorato, determinou que não seja realizada manifestação que paralise, direta ou indiretamente, parcial ou completamente, o tráfego de ônibus em João Pessoa. A paralisação das atividades de motoristas e cobradores de ônibus da Capital, organizada e anunciada pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas no Estado da Paraíba (SIMTRO/PB), está prevista para ter início na próxima terça-feira (20).
De acordo com a decisão da magistrada, o sindicato deve se abster de realizar manifestação que paralise a operação de tráfego dos ônibus em todos os itinerários. A decisão inclui, ainda, o impedimento de opor qualquer tipo de obstáculo ou realizar qualquer tipo de movimento que prejudique a plena, ampla, contínua e total fruição dos serviços de transportes públicos por ônibus em João Pessoa, sob pena de multa arbitrada em R$ 10.000,00 por infração.
Constam nos autos que as empresas alegaram a inexistência de motivos plausíveis para quaisquer reivindicações das categorias, visto que os direitos dos trabalhadores encontram-se resguardados por meio de acordo judicial em Dissídio Coletivo homologado pelo TRT da Paraíba, Além disso, acrescentaram que uma eventual paralisação das atividades, diante do atual contexto de pandemia do coronavírus (Covid-19), implicará em aglomeração com repercussão gravíssima e irreparável à ordem, economia e segurança públicas.
Fonte:Assessoria de Comunicação Social – TRT-13
