Arquivos stf - Parem as Máquinas https://paremasmaquinas.com.br A verdade que não contaram Wed, 14 Apr 2021 13:17:33 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.12 188819571 PAREM AS MÁQUINAS: Presidente do Senado decide que CPI vai investigar Governo Federal e repasses a estados e municípios https://paremasmaquinas.com.br/2021/04/13/parem-as-maquinas-presidente-do-senado-decide-que-cpi-vai-investigar-governo-federal-e-repasses-a-estados-e-municipios/ https://paremasmaquinas.com.br/2021/04/13/parem-as-maquinas-presidente-do-senado-decide-que-cpi-vai-investigar-governo-federal-e-repasses-a-estados-e-municipios/#respond Tue, 13 Apr 2021 21:45:09 +0000 https://paremasmaquinas.com.br/?p=594 A assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou nesta terça-feira (13) que, após consulta, a Secretaria-Geral da Mesa respondeu que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Entretanto, de acordo com a assessoria de Pacheco, a Secretaria-Geral informou também […]

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A assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou nesta terça-feira (13) que, após consulta, a Secretaria-Geral da Mesa respondeu que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Entretanto, de acordo com a assessoria de Pacheco, a Secretaria-Geral informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios. Há dúvidas, porém, do alcance dessa apuração.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a pedido de senadores em uma ação e determinou a instalação da CPI, o que pode ocorrer ainda nesta terça.

Destaca-se que o foco inicial da investigação é a atuação do governo federal na pandemia. No entanto, após a decisão de Barroso, senadores governistas e o presidente Jair Bolsonaro passaram a defender que o uso dos recursos para enfrentamento da pandemia por prefeitos e governadores também deve ser alvo da comissão.

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]]> O Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou nesta segunda-feira (12) ao Supremo uma petição para “urgente deferimento” do pedido para obrigar o Senado a abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

O  parlamentar havia protocolado um mandado de segurança para que Luís Barros, também ministro do STF, determine a deflagração do processo contra Moraes, da mesma forma que fez com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para instalação da CPI da Covid.

“Impetramos um mandado de segurança contra o presidente do Senado e o presidente da Mesa Diretora do Senado para que eles adotem as medidas cabíveis necessárias de acordo com o regimento interno do Senado Federal”, afirmou o senador Kajuru em entrevista a rádio Jovem Pan.

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