A assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou nesta terça-feira (13) que, após consulta, a Secretaria-Geral da Mesa respondeu que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Entretanto, de acordo com a assessoria de Pacheco, a Secretaria-Geral informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios. Há dúvidas, porém, do alcance dessa apuração.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a pedido de senadores em uma ação e determinou a instalação da CPI, o que pode ocorrer ainda nesta terça.
Destaca-se que o foco inicial da investigação é a atuação do governo federal na pandemia. No entanto, após a decisão de Barroso, senadores governistas e o presidente Jair Bolsonaro passaram a defender que o uso dos recursos para enfrentamento da pandemia por prefeitos e governadores também deve ser alvo da comissão.
