O Plenário pode votar na quarta-feira (7) dois projetos de lei que quebram a patente de vacinas e medicamentos para o enfrentamento da covid-19. O objetivo é acelerar o processo de imunização, que até a última segunda-feira (5) havia alcançado apenas 2,64% da população brasileira com a segunda dose da vacina. Os PLs 12/2021 e 1.171/2021 serão apensados e votados em conjunto, com relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O PL 12/2021, quebra a patente de vacinas e medicamentos para o enfrentamento do coronavírus. Já O PL 1.171/2021, prevê a licença compulsória do antiviral Remdesivir.
O PL 12/2021 dispensa o Brasil de cumprir — enquanto durar a situação de emergência provocada pelo coronavírus — algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o texto, os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao Poder Público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à covid-19.
A medida vale para vacinas ou medicamentos já licenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou com pedidos de patente pendentes de análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Segundo o PL 12/2021, o Poder Público deve assegurar “a proteção das informações contra a concorrência desleal e práticas comerciais desonestas”.
Remdesivir
Embora a Secretaria Geral da Mesa (SGM) ainda não tenha oficialmente confirmado a realização de sessão deliberativa do Plenário na quarta-feira, o senador Nelsinho Trad assegurou a votação conjunta dos PLs 12/2021 e 1.171/2021.
O PL 1.171/2021 prevê a “licença compulsória, temporária e não exclusiva” do Remdesivir. Primeiro medicamento a ter recomendação em bula para tratamento de pacientes com o novo coronavírus, o antiviral foi liberado pela Anvisa para tratamento da covid-19.
Fonte: Agência Senado
