Empresas de Cabedelo poderão contar em breve com uma fiscalização mais equilibrada e educativa. O vereador Saulo Dantas (Solidariedade) , presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo, Turismo e Desenvolvimento , apresentou o Requerimento nº 533/2025 , que solicita ao prefeito André Luís a adoção de um projeto de lei inspirado na Lei da Liberdade Econômica , trazendo o critério da dupla visita para atividades de baixo risco no município.
Na prática, isso significa que os fiscais, ao constatarem uma irregularidade em empresas de baixo risco, deverão primeiramente orientar o empreendedor, concedendo prazo para ajustes. Somente em caso de reincidência ou manutenção da falha em uma segunda vistoria é que haverá aplicação de multa.
Segundo Saulo Dantas, a medida é um avanço para os negócios locais. “Isso garante que as empresas tenham a oportunidade de adequar suas atividades, corrigindo eventuais falhas, em vez de serem imediatamente punidas com multas que muitas vezes sacrificam negócios locais. É uma forma de valorizar a boa-fé do empreendedor e incentivar a regularização espontânea” , afirmou.
O parlamentar destacou ainda que a proposta não abre mão da proteção ao consumidor. Infrações graves, como casos que envolvam risco à saúde, segurança, fraude ou reincidência, não terão direito à dupla visita e poderão ser autuadas imediatamente.
Outro ponto relevante é que o projeto prevê a observância do tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas , conforme a Lei Complementar nº 123/2006, reconhecendo a importância desse segmento para a geração de emprego e renda em Cabedelo.
Para Saulo Dantas, a iniciativa é uma medida de equilíbrio: “Queremos uma fiscalização justa, que oriente e estimule o crescimento econômico, mas que também seja firme quando houver risco ou má-fé. O empreendedor precisa ser visto como parceiro no desenvolvimento da cidade” , concluiu.
